Notícias
Electricidade: Mais tempo para mudar para o regime livre
18-03-2015 00:09
O Governo decidiu prolongar o prazo para que os consumidores domésticos possam mudar os contratos da electricidade e do gás do mercado regulado para o regime livre pelo menos até 2017, disse hoje o secretário de Estado da Energia.
“Estamos em 2015, as tarifas mudam-se todos os anos. Se eu dissesse...
Lista oficial de entidades beneficiárias da consignação de quota do IRS (referente ao ano fiscal de 2014)
16-03-2015 00:53
No Portal das Finanças pode consultar a lista oficial de entidades que podem beneficiar da consignação de 0,5% do IRS (referente ao ano civil de 2014). A lista de consignação de IRS 2015 conta com 2613 entidades beneficiárias. Esta é uma forma de, ao mesmo tempo, ajudar instituições com o seu...
Portugal escolhido para lançamento e arranque do projeto-piloto: Início dos testes-piloto do Projeto europeu "Smart Borders" / 15 de março / Aeroporto de Lisboa
15-03-2015 18:21
O novo sistema de gestão de fronteiras, que permite controlar a entrada e saída de estrangeiros na União Europeia (UE), começa hoje a ser testado, pela primeira vez na UE, no aeroporto de Lisboa.
O secretário de estado da Administração Interna, João Almeida, e o Diretor da Agência...
Portugal não aplica na totalidade diretiva que protege direitos dos passageiros
14-03-2015 14:23
Apenas quatro Estados-membros implementaram completamente a diretiva que protege os direitos dos passageiros de comboios, disse hoje a Comissão Europeia, com Portugal entre os países que ainda não aplicam totalmente, situação que deverá manter-se nos próximos anos.
Novo portal do cidadão representa investimento de 150 mil euros
14-03-2015 14:21
O Governo juntou num só os anteriores portais online do cidadão e da empresa, num investimento de 150 mil euros que pretende tornar a administração pública mais acessível a todos os cidadãos.
A apresentação pública do novo portal decorreu quinta-feira, na Presidência do Conselho de Ministros, em...
Governo aprova base de dados de pedófilos, mas será a polícia a decidir a divulgação dos nomes
12-03-2015 22:36
O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que estabelece “a criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores”. No entanto, ao contrário do que era o objetivo inicial da ministra da Justiça,...
Governo vai apoiar a criação de pequenas e médias empresas por emigrantes para os trazer de volta
12-03-2015 22:34
O Plano Estratégico da Migração, conjunto de medidas que visam incentivar o regresso dos portugueses que emigraram, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.
De acordo com o ponto 6 do comunicado do Conselho de Ministros, o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020) hoje aprovado pelo...
Direito à não suspensão da prestação do serviço sem pré-aviso e proibição de cobrança de consumos mínimos
03-01-2015 22:22
Direito à não suspensão da prestação do serviço sem pré-aviso e proibição de cobrança de consumos mínimos
Existem dois direitos fundamentais que assistem ao consumidor relativamente aos prestadores de bens e serviços públicos essenciais. São eles: o direito a não pagar serviços mínimos e o direito...
Alterações que entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2015:
02-01-2015 23:41
Estes Códigos foram alterados recentemente, alterações que entraram em vigor a 1 de Janeiro de 2015:
- 01-01-2015 - Novo Regime de Exercício da Atividade Pecuária
- 01-01-2015 - Sistema da Indústria Responsável
- 01-01-2015 - Regime extraordinário de regularização e de alteração e ou ampliação de...
Compensações a pedido-Portal das Finanças
02-01-2015 23:16
Já se encontra disponível no Portal das Finanças, a aplicação de “Compensações a Pedido”, que permite ao contribuinte, a seu pedido, aplicar créditos tributários, desde que assumam a forma de reembolso e/ou restituição, para o pagamento de dívidas fiscais que se encontrem quer em fase de cobrança...