Mais processos para poucos funcionários

O ESTADO DA JUSTIÇA  
 
Mais processos para poucos funcionários  
 
BRAGANÇA  
 
O mesmo número de trabalhadores (36) tem em mãos perto de 5500 processos  
 
A FALTA de recursos humanos é a maior dificuldade sentida no Tribunal de Bragança desde que passou a instância central da comarca devido à Reforma Judicial posta em marcha de outubro do ano passado pela ministra da Justiça.  
 
Para ali foram transferidos cerca de dois mil processos de julgamento coletivo, de valor superior a 50 mil euros, e mais de 1200 processos de cinco tribunais que passaram a secção de proximidade. A instância central tem em mãos perto de 5500 processos, deu conta uma fonte oficial. O serviço continua a ser assegurado por 36 funcionários, existindo um défice que chega aos 30%. Os trabalhadores são "obrigados a fazer horas extraordinárias" para assegurar o serviço.  
 
O edifício do tribunal está, por estes dias, a rebentar pelas costuras. "O espaço é pequeno, porque há mais movimento de processos e de pessoas", explicou, o administrador judicial Lázaro Falcão. O tribunal dispõe apenas de duas salas de audiências, os gabinetes dos magistrados são pequenos e partilhados, no Ministério Público falta espaço e salas para ouvir testemunhas. A situação pode melhorar em breve pois parte dos serviços vão ser transferidos para as antigas instalações da Conservatória Civil e Predial.  
 
Mas até lá, outro problema do velho Palácio da Justiça prende-se com as deficientes condições de aquecimento. Apenas dispõe de radiadores a óleo. "O que não satisfaz as necessidades porque as temperaturas são muito baixas", deu conta o administrador judicial. Existe, porém, um projeto do Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça que prevê a dotação de aquecimento central no edifício, que poderá avançar ainda este ano. glória lopes  

 
AMANHÃ:  
 
TRIBUNAL DE PESO DA RÉGUA  
 
NOVO ESPAÇO PRONTO PARA A SECÇÃO CÍVEL  
 
Estão concluídas as obras realizadas no edifício da antiga Conservatória do Registo Civil e Predial de Bragança que passarão a ser ocupadas por serviços do tribunal. Ali vai funcionar a secção local cível e dispõe ainda de uma sala de audiências. "Os serviços estão em fase de mudança que permitirá minimizar alguma falta de espaço que agora temos", referiu Lázaro Falcão. Entretanto, as conservatórias passaram para contentores instalados no parque de estacionamento que era comum aos dois serviços e que deixou de ter lugares para parar os automóveis. O interior do edifício foi modernizado para receber os serviços do tribunal, está climatizado e dispõe de melhores condições do que o velho Palácio da Justiça.