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Portugal escolhido para lançamento e arranque do projeto-piloto: Início dos testes-piloto do Projeto europeu "Smart Borders" / 15 de março / Aeroporto de Lisboa
15-03-2015 18:21
O novo sistema de gestão de fronteiras, que permite controlar a entrada e saída de estrangeiros na União Europeia (UE), começa hoje a ser testado, pela primeira vez na UE, no aeroporto de Lisboa.
O secretário de estado da Administração Interna, João Almeida, e o Diretor da Agência...
Decreto-Lei nº 30-A/2015, de 27 de fevereiro, que a alterou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, com vista a facilitar a aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes dos judeus sefarditas de origem lusa.
15-03-2015 17:39
Decreto-Lei n.º 30-A/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-02-27
Ministério da Justiça
Procede à segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, permitindo a concessão da nacionalidade...
Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro:Procede à alteração das normas fiscais ambientais
15-03-2015 11:27
Declaração de Retificação à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que «Procede à alteração
das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos,
ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de...
Portugal não aplica na totalidade diretiva que protege direitos dos passageiros
14-03-2015 14:23
Apenas quatro Estados-membros implementaram completamente a diretiva que protege os direitos dos passageiros de comboios, disse hoje a Comissão Europeia, com Portugal entre os países que ainda não aplicam totalmente, situação que deverá manter-se nos próximos anos.
Novo portal do cidadão representa investimento de 150 mil euros
14-03-2015 14:21
O Governo juntou num só os anteriores portais online do cidadão e da empresa, num investimento de 150 mil euros que pretende tornar a administração pública mais acessível a todos os cidadãos.
A apresentação pública do novo portal decorreu quinta-feira, na Presidência do Conselho de Ministros, em...
Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março: estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais.
12-03-2015 22:45
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais.
Decreto-Lei n.º 37/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série I de 2015-03-10
https://dre.pt/application/conteudo/66702119
Aprova a declaração modelo 29 para cumprimento das obrigações declarativas
12-03-2015 22:42
Aprova a declaração modelo 29 para cumprimento das obrigações declarativas previstas nos n.os 4 e 5 do artigo 83.º do Código do IRC, e respetivas instruções de preenchimento.
Portaria n.º 72/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série I de 2015-03-11
https://dre.pt/application/conteudo/66707711
Governo aprova base de dados de pedófilos, mas será a polícia a decidir a divulgação dos nomes
12-03-2015 22:36
O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que estabelece “a criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores”. No entanto, ao contrário do que era o objetivo inicial da ministra da Justiça,...
Governo vai apoiar a criação de pequenas e médias empresas por emigrantes para os trazer de volta
12-03-2015 22:34
O Plano Estratégico da Migração, conjunto de medidas que visam incentivar o regresso dos portugueses que emigraram, foi hoje aprovado em Conselho de Ministros.
De acordo com o ponto 6 do comunicado do Conselho de Ministros, o Plano Estratégico para as Migrações (2015-2020) hoje aprovado pelo...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2015, de 27 de janeiro
27-01-2015 11:28
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2015, de 27 de janeiro
«A falta de descrição, na acusação, dos elementos subjectivos do crime, nomeadamente dos que se traduzem no conhecimento, representação ou previsão de todas as circunstâncias da factualidade típica, na livre determinação...
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