Arquivo de Artigos
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2015, de 20 de março
21-03-2015 17:01
«O prazo de 20 dias para o assistente requerer a abertura de instrução, nos termos do artigo 287º, nº 1, alínea b), do Código de Processo Penal, conta-se sempre e só a partir da notificação do despacho de arquivamento proferido pelo magistrado do Ministério Público titular do inquérito ou por quem...
Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20:Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho
21-03-2015 16:59
https://dre.pt/application/conteudo/66818378
Portaria n.º 86/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20: Cria a medida REATIVAR
21-03-2015 16:57
https://dre.pt/application/conteudo/66818379
Programa Reativar vai ter 43 milhões para criar emprego
21-03-2015 16:55
Falando à margem da conferência "Contributos para a melhoria das condições de Trabalho", onde Mota Soares anunciou a publicação, em "Diário da República", de três portarias destinadas a estimular a criação de emprego, o ministro evidenciou que, no caso do programa Reativar, o Governo vai "alocar...
UE. PORTUGAL COM A MAIOR QUEDA DO CUSTO DE MÃO-DE-OBRA
20-03-2015 23:34
Segundo os dados do gabinete oficial de estatísticas, entre Outubro e Dezembro de 2014, o preço por hora da mão-de-obra cresceu 1,1% na zona euro e 1,4% no total dos 28 países da UE, abaixo dos valores registados no terceiro trimestre.
Em Portugal, depois de o custo horário da mão-de-obra...
Livro de Reclamações Electrónico avança no Verão
19-03-2015 23:03
O diploma legislativo que altera o regime do Livro de Reclamações está a ser preparado. ANACOM, ASAE, ERSE e ERSAR foram convidados pela secretaria de Estado da Economia a participar no processo.
"Queremos o projecto-piloto [da Plataforma Electrónica Única de Reclamações] pronto no Verão",...
'Lava Jato'': Suíça bloqueia 377,6 milhões de euros em contas associadas à corrupção
19-03-2015 22:54
https://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=44373&related=1&ida=140445
''Lava Jato'': Suíça bloqueia 377,6 milhões de euros em contas associadas à corrupção
O Ministério Público da Suíça anunciou o bloqueio de 1,3 mil milhões de reais (cerca de...
Lei n.º 22/2015, de 17 de março
18-03-2015 00:12
Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série I de 2015-03-17
https://dre.pt/application/conteudo/66773610
Electricidade: Mais tempo para mudar para o regime livre
18-03-2015 00:09
O Governo decidiu prolongar o prazo para que os consumidores domésticos possam mudar os contratos da electricidade e do gás do mercado regulado para o regime livre pelo menos até 2017, disse hoje o secretário de Estado da Energia.
“Estamos em 2015, as tarifas mudam-se todos os anos. Se eu dissesse...
Lista oficial de entidades beneficiárias da consignação de quota do IRS (referente ao ano fiscal de 2014)
16-03-2015 00:53
No Portal das Finanças pode consultar a lista oficial de entidades que podem beneficiar da consignação de 0,5% do IRS (referente ao ano civil de 2014). A lista de consignação de IRS 2015 conta com 2613 entidades beneficiárias. Esta é uma forma de, ao mesmo tempo, ajudar instituições com o seu...
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