Publicações
Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março
05-04-2015 22:36
Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS: https://dre.pt/application/file/66896373
Portaria n.º 94/2015 - Diário da República n.º 61/2015, Série I de 2015-03-27 Procede à regulamentação do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo
29-03-2015 13:59
https://dre.pt/application/conteudo/66863793
Decreto-Lei n.º 43/2015, de 27 de março
29-03-2015 13:50
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo as Diretivas n.os 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, e 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de...
Lei n.º 23-A/2015, de 27 de março
29-03-2015 13:49
Transpõe as Diretivas 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2015, de 20 de março
21-03-2015 17:01
«O prazo de 20 dias para o assistente requerer a abertura de instrução, nos termos do artigo 287º, nº 1, alínea b), do Código de Processo Penal, conta-se sempre e só a partir da notificação do despacho de arquivamento proferido pelo magistrado do Ministério Público titular do inquérito ou por quem...
Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20:Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho
21-03-2015 16:59
https://dre.pt/application/conteudo/66818378
Portaria n.º 86/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20: Cria a medida REATIVAR
21-03-2015 16:57
https://dre.pt/application/conteudo/66818379
Lei n.º 22/2015, de 17 de março
18-03-2015 00:12
Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série I de 2015-03-17
https://dre.pt/application/conteudo/66773610
Decreto-Lei nº 30-A/2015, de 27 de fevereiro, que a alterou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, com vista a facilitar a aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes dos judeus sefarditas de origem lusa.
15-03-2015 17:39
Decreto-Lei n.º 30-A/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-02-27
Ministério da Justiça
Procede à segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, permitindo a concessão da nacionalidade...
Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro:Procede à alteração das normas fiscais ambientais
15-03-2015 11:27
Declaração de Retificação à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que «Procede à alteração
das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos,
ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de...
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Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março
05-04-2015 22:36
Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS: https://dre.pt/application/file/66896373
Portaria n.º 94/2015 - Diário da República n.º 61/2015, Série I de 2015-03-27 Procede à regulamentação do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo
29-03-2015 13:59
https://dre.pt/application/conteudo/66863793
Decreto-Lei n.º 43/2015, de 27 de março
29-03-2015 13:50
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo as Diretivas n.os 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, e 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de...
Lei n.º 23-A/2015, de 27 de março
29-03-2015 13:49
Transpõe as Diretivas 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2015, de 20 de março
21-03-2015 17:01
«O prazo de 20 dias para o assistente requerer a abertura de instrução, nos termos do artigo 287º, nº 1, alínea b), do Código de Processo Penal, conta-se sempre e só a partir da notificação do despacho de arquivamento proferido pelo magistrado do Ministério Público titular do inquérito ou por quem...
Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20:Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho
21-03-2015 16:59
https://dre.pt/application/conteudo/66818378
Portaria n.º 86/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20: Cria a medida REATIVAR
21-03-2015 16:57
https://dre.pt/application/conteudo/66818379
Lei n.º 22/2015, de 17 de março
18-03-2015 00:12
Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série I de 2015-03-17
https://dre.pt/application/conteudo/66773610
Decreto-Lei nº 30-A/2015, de 27 de fevereiro, que a alterou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, com vista a facilitar a aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes dos judeus sefarditas de origem lusa.
15-03-2015 17:39
Decreto-Lei n.º 30-A/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-02-27
Ministério da Justiça
Procede à segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, permitindo a concessão da nacionalidade...
Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro:Procede à alteração das normas fiscais ambientais
15-03-2015 11:27
Declaração de Retificação à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que «Procede à alteração
das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos,
ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de...
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Portaria n.º 98-A/2015, de 31 de março
05-04-2015 22:36
Aprova a declaração modelo 2, o modelo do recibo eletrónico de quitação de rendas e a declaração modelo 44, previstos no Código do Imposto do Selo e no Código do IRS: https://dre.pt/application/file/66896373
Portaria n.º 94/2015 - Diário da República n.º 61/2015, Série I de 2015-03-27 Procede à regulamentação do regime de benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo
29-03-2015 13:59
https://dre.pt/application/conteudo/66863793
Decreto-Lei n.º 43/2015, de 27 de março
29-03-2015 13:50
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que estabelece o regime da avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, transpondo as Diretivas n.os 2008/50/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, e 2004/107/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de...
Lei n.º 23-A/2015, de 27 de março
29-03-2015 13:49
Transpõe as Diretivas 2014/49/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril, relativa aos sistemas de garantia de depósitos, e 2014/59/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio, alterando o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a Lei Orgânica do...
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2015, de 20 de março
21-03-2015 17:01
«O prazo de 20 dias para o assistente requerer a abertura de instrução, nos termos do artigo 287º, nº 1, alínea b), do Código de Processo Penal, conta-se sempre e só a partir da notificação do despacho de arquivamento proferido pelo magistrado do Ministério Público titular do inquérito ou por quem...
Portaria n.º 85/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20:Cria a medida de Apoio à Mobilidade Geográfica no Mercado de Trabalho
21-03-2015 16:59
https://dre.pt/application/conteudo/66818378
Portaria n.º 86/2015 - Diário da República n.º 56/2015, Série I de 2015-03-20: Cria a medida REATIVAR
21-03-2015 16:57
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Lei n.º 22/2015, de 17 de março
18-03-2015 00:12
Quarta alteração à Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas.
Lei n.º 22/2015 - Diário da República n.º 53/2015, Série I de 2015-03-17
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Decreto-Lei nº 30-A/2015, de 27 de fevereiro, que a alterou o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, com vista a facilitar a aquisição da nacionalidade portuguesa pelos descendentes dos judeus sefarditas de origem lusa.
15-03-2015 17:39
Decreto-Lei n.º 30-A/2015 - Diário da República n.º 41/2015, 2º Suplemento, Série I de 2015-02-27
Ministério da Justiça
Procede à segunda alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, permitindo a concessão da nacionalidade...
Declaração de Retificação n.º 6/2015, de 27 de fevereiro:Procede à alteração das normas fiscais ambientais
15-03-2015 11:27
Declaração de Retificação à Lei n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro, que «Procede à alteração
das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos,
ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de...