Tribunal de Trabalho de Beja em mau estado

ribunal de Beja sem higiene, saúde e segurança 

JUSTIÇA. Instalações do Governo Civil que acolhem secção do tribunal do trabalho têm problemas graves identificados pela Associação Sindical de Juizes. 

A Secção do Tribunal do Trabalho em Beja debate-se com deficientes condições de segurança, higiene e saúde, de acordo com um relatório da Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP), a que o "Correio Alentejo" teve acesso. Além de Beja, o mesmo relatório identifica mais 11 tribunais com más condições de trabalho, citadas pela ASJP. 

No caso concreto da Secção do Trabalho da Instância Central de Beja, a ASJP refere que a situação é "paradigmática": além de se tratar de um tribunal que está, desde sempre, em instalações consideradas provisórias, situadas no edifício do Governo Civil, confronta-se com "problemas de humidade, infiltrações e inundações, designadamente no corredor de acesso à única casa de banho", que é "de uso de todos", estando "completamente degradada e quase em ruptura de utilização". 

A mesma fonte adianta que, além da sala de arquivo estar completamente deteriorada pela humidade e infiltrações, também a sala de audiências não tem condições acústicas, assim como não existe aquecimento no Inverno, nem arrefecimento das salas no Verão. 

O relatório conhecido esta semana foi elaborado durante o mês de Novembro e entregue à Presidência da República, à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, à ministra da Justiça, ao Conselho Superior da Magistratura e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça. 

Refira-se que o documento, que foi igualmente entregue à Autoridade para as Condições de Trabalho e à Direcção Geral da Administração da Justiça, solicita a intervenção urgente destas instituições, para a resolução imediata dos problemas existentes no tribunal de Beja e nos restantes que foram identificados. 

O relatório não é exaustivo nem cobre todas as deficiências, falhas e problemas dos tribunais portugueses, de acordo com a ASPJ, incidindo apenas nas situações mais dramáticas e prementes, algumas delas publicamente apresentadas na Semana do Tribunal de Porta Aberta, que decorreu de 9 a 12 de Dezembro.